A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) do Rio Grande do Norte, em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (UNDIME), abriu o período de matrícula antecipada para estudantes com deficiência, visando ao ano letivo de 2025. A iniciativa oferece prioridade e suporte específico para esses estudantes nas redes estadual e municipais de ensino.
O período de inscrição será de 19 de novembro a 6 de dezembro. Pais e responsáveis podem realizar a matrícula nas escolas ou, no caso de estudantes da rede municipal, através do sistema local adotado. Para os alunos da rede estadual, o processo será feito pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc).
Documentação necessária
Os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos:
- Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE);
- Plano Educacional Individualizado (PEI);
- Avaliações biopsicossociais;
- Relatórios pedagógicos.
Embora não seja obrigatório, o laudo médico pode ser incluído como documentação adicional, para reforçar a necessidade de acompanhamento especializado.
O que é a matrícula antecipada
Completando duas décadas de existência, o sistema de matrícula antecipada no RN é parte de uma política inclusiva, coordenada pela SEEC e apoiada pela Portaria-SEI nº 4522, que estabelece diretrizes para a Educação Especial Inclusiva. A matrícula antecipada permite que as escolas se organizem com antecedência, oferecendo infraestrutura e apoio específicos para atender plenamente os alunos com deficiência, garantindo seu acesso e participação efetivos no ensino.
Para reforçar a importância dessa ação, a SEEC organizou o Seminário de Lançamento da Matrícula Antecipada, que ocorre em Natal nos dias 5 e 6 de novembro. O evento, voltado para gestores municipais, coordenadores pedagógicos e profissionais da educação especial, promove debates e troca de experiências sobre práticas de inclusão.
Durante o seminário, a Secretária de Educação do RN, Socorro Batista, destacou o impacto dessa medida: “Este momento é uma iniciativa importante para promover a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e reforçar a importância da articulação e implementação de ações intersetoriais para garantia do processo de inclusão no ambiente escolar”.
O evento também contou com a presença de Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Dr. Matheus Martins, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, que abordaram a importância da integração entre os setores públicos para garantir o direito à educação inclusiva. “Tenho a alegria de compartilhar uma frase que sempre levo comigo: o povo do Rio Grande do Norte tem muito a ensinar ao Brasil, especialmente na área da educação. Estou aqui não apenas para doar meu conhecimento, mas também para aprender”, afirmou Martins.
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