A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) inicia nesta segunda-feira (18) o cadastro de ambulantes interessados em trabalhar no Polo Mirassol durante o evento Natal em Natal 2024. O registro, que segue até amanhã (19), é feito exclusivamente pelo WhatsApp, no número (84) 99648-7730, e tem como objetivo organizar e garantir a segurança das atividades comerciais na área.
Segundo o chefe de fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, o cadastro é necessário para “garantir a ordem e regularidade no Polo Mirassol, proporcionando um ambiente seguro tanto para comerciantes quanto para consumidores”.
Vagas e requisitos
Os comerciantes interessados em pontos fixos na Avenida Passeio das Rosas, em Mirassol, podem concorrer a 30 vagas, sendo 10 para estandes de 18m² e 20 para estandes de 9m², com espaçamento de um metro entre eles. Para vendedores circulantes, como os que comercializam brinquedos e alimentos, o cadastro será ilimitado, desde que os critérios regulamentares sejam atendidos.
Pessoas físicas precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de débitos municipais. Já microempreendedores individuais (MEIs) e outras empresas devem fornecer CNPJ, RG e CPF do representante legal, além da certidão de débitos.
Após a validação dos documentos, os ambulantes receberão um boleto da taxa de ocupação. O custo varia conforme o espaço solicitado, com estandes de 9m² custando R$ 1,60 por metro quadrado por dia, conforme o Código Tributário Municipal. Há ainda uma taxa única de R$ 59,48 para a Autorização de Uso do espaço público.
Normas de funcionamento
Os comerciantes deverão utilizar tendas padronizadas, como as de modelo “chapéu de bruxa” ou “piramidal”. Aqueles que manipulam alimentos ou trabalham com materiais inflamáveis devem possuir extintores de 4kg de pó químico seco, conforme exigido pelo Corpo de Bombeiros do RN.
A venda de produtos ilegais e o uso de recipientes de vidro estão proibidos. Além disso, a conexão elétrica deve ser feita exclusivamente no quadro de força fornecido pela Semsur, sob pena de sanções para quem utilizar ligações clandestinas ou não regulamentadas.
Prazo
O cadastramento segue até as 23h59 de 19 de novembro, obedecendo a ordem de registro. Se houver vagas remanescentes, a Semsur poderá realizar uma nova chamada.
