A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou um guia com orientações práticas e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para auxiliar os brasileiros na Black Friday, que será realizada em 29 de novembro.
De acordo com a Senacon, o material surge em resposta ao aumento das compras online no Brasil e às frequentes reclamações relacionadas a grandes eventos promocionais. Entre os problemas registrados estão descontos enganosos, preços inflacionados antes da promoção e atrasos na entrega de produtos.
Durante a Black Friday de 2023, mais de 7 mil queixas foram registradas em plataformas de defesa do consumidor. Para prevenir situações semelhantes neste ano, o guia oferece ferramentas que ajudam a identificar promoções verdadeiras e a evitar práticas irregulares.
Além de divulgar o material, a Senacon anunciou que monitorará o mercado em parceria com órgãos de defesa do consumidor, aplicando sanções a empresas que desrespeitarem os direitos do consumidor. A secretaria também incentiva o uso do portal Consumidor.gov.br, destacando que “mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”.
Dicas para consumidores
O guia apresenta orientações fundamentais para uma experiência de compra mais segura:
- Pesquisa prévia de preços: monitore preços antes da data promocional utilizando ferramentas de comparação online.
- Cuidado com ofertas extremamente baixas: desconfie de promoções muito abaixo do mercado, que podem indicar golpes em sites fraudulentos.
- Verifique a reputação do vendedor: consulte a avaliação da loja em sites de reclamação e cheque a validade do CNPJ pelo sistema RedeSim.
- Leia a descrição do produto: informações claras sobre características e restrições são garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Direito de arrependimento: para compras feitas fora de lojas físicas, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias úteis.
- Evite práticas abusivas: fique atento a publicidade enganosa, cobranças indevidas e falta de suporte técnico.
- Fretes e prazos de entrega: o fornecedor deve informar custos e prazos de forma clara antes da finalização da compra.
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