A Secretaria de Tributação de Natal (Semut) anunciou que está realizando negociações de débitos tributários dos contribuintes com opções de parcelamento, descontos de até 100% nos juros e a possibilidade de evitar procedimentos de execução fiscal e protesto da Certidão de Dívida Ativa.
“Todas as negociações serão realizadas obedecendo à legislação vigente com a garantia de que, após a realização do acordo de todos os débitos, seu nome estará isento de negativação e seu patrimônio livre de qualquer constrangimento, a exemplo de penhora bancária, de bens e/ou leilão judicial. A sessão de negociação será sempre conduzida por profissional qualificado pelo Tribunal de Justiça, com conhecimentos necessários para atuar com êxito e rapidez”, disse o responsável pelo fisco municipal, Ludenilson Lopes.
Para os contribuintes que estão aderindo ao Refis e não possuem outro parcelamento, o prazo para pagamento dos créditos tributários pode ser de até 48 meses, com desconto de 100% dos juros e 10% do valor da dívida como entrada.
Os interessados em participar do novo modelo de negociação precisam ir à sede da Semut, situada na Rua Açu, n° 394, bairro Tirol, (próxima à Catedral Metropolitana), das 08h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, com os seguintes documentos de identificação: identidade ou CNH e CPF, comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone) em nome do contribuinte, certidão de óbito e informações acerca dos herdeiros, em caso de contribuinte falecido, e procuração particular, caso não seja o contribuinte cadastrado.
