Com 323 votos a favor e 119 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite a taxação dos fundos exclusivos, também conhecidos como fundo dos super ricos, além de taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. A proposta segue para votação no Senado Federal.
Caso sancionado, o projeto de lei antecipará a cobrança de Imposto de Renda desses fundos, que até então, eram isentos do chamado come-cotas, tributo de 15% cobrado semestralmente sobre os rendimentos. Além disso, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, fixou em 8% a taxação dos estoques dos fundos exclusivos, ou seja, aquilo que foi arrecadado antes do início das cobranças.
O governo federal sugeria uma taxação de 10% sobre os estoques, o que segundo previsões, colabora para uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões em 2026. Com a fixação em 8%, o governo ainda não divulgou uma nova estimativa. Atualmente, cerca de 2,5 mil grupos ou famílias mantém esse tipo de fundo, contendo um patrimônio conjunto de R$ 756,8 bilhões, o que equivale a 12,3% das aplicações do Brasil.
Os mesmos 8% valerão para a taxação dos estoques das offshores, que também terão impostos de até 15% sobre os seus rendimentos e uma apuração dos lucros no dia 31 de dezembro de cada ano.
Além das pautas já citadas, a Câmara ainda votou para tributar as “trusts”, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem. Até então, a legislação brasileira não trata dessa modalidade.
Travada na Câmara, a proposta foi votada após o governo federal ceder a presidência da Caixa Econômica ao Centrão, confira:
