Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais para candidatos portadores de deficiência física. A proposta, apresentada pelo deputado Neilton Diógenes (PP), agora aguarda a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) para se tornar lei.
O projeto define pessoa com deficiência conforme os termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacando-a como aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Durante a apresentação do projeto, o deputado Neilton Diógenes enfatizou essa definição aos demais parlamentares.
De acordo com o texto, o candidato interessado na isenção da taxa de inscrição deverá comprovar a deficiência no momento da inscrição no concurso. As bancas organizadoras ficarão responsáveis por regulamentar, por meio do edital, o tratamento dos documentos comprobatórios, bem como os exames necessários para essa comprovação.
Além disso, a lei estabelece que o candidato deve comprovar a deficiência por meio de laudo médico expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar o número de identificação social (NIS) como forma de comprovar ser de baixa renda.
