A prefeitura de Natal divulgou um novo decreto referente ao parcelamento de dívidas dos contribuintes com o Fisco Municipal, marcando a terceira fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Até o dia 28 de dezembro, os interessados podem parcelar seus débitos em até 13 parcelas mensais. Isso inclui débitos do ano de 2023, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 30 de outubro.
Os contribuintes podem realizar todo o procedimento no site da prefeitura, por meio do WhatsApp (98726-6818/98704-6627) ou presencialmente. O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, ressaltou que o IPTU e a taxa de lixo do ano de 2023 estão contemplados no parcelamento.
“Se o contribuinte pagar à vista tem desconto de 100% nos juros (futuros e passados), ou parcelar em 13 vezes com entrada de 10% do valor do débito, lembrando que a última parcela não pode ultrapassar dezembro de 2024. Ou seja, quem faz agora em dezembro tem 13 meses, se deixar para janeiro só terá 12 parcelas e assim sucessivamente”, explicou o secretário.
No caso de reparcelamento, a entrada é de 20%, podendo ser parcelado em 13 vezes, com a última parcela também até dezembro de 2024. As regras gerais foram mantidas, e a novidade é a possibilidade de incluir os débitos de 2023, anteriormente não permitidos.
