A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca regulamentar e fortalecer a penalização da divulgação não autorizada de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
Atualmente, a legislação prevê uma pena de seis meses a um ano, além de multa, para os responsáveis por tal ato. No entanto, com a aprovação desse projeto de lei, a pena será elevada para um a quatro anos, acompanhada de multa. O projeto também prevê agravamento da pena, podendo variar de dois a seis anos, no caso em que a vítima seja menor de idade.
O projeto da deputada Erika Kokay (DF) recebeu apoio unânime dos blocos partidários, todos orientando seus membros a votar a favor do projeto.
