Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a falta de regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso Nacional no Brasil. Agora, o Congresso tem 18 meses para legislar sobre o assunto, e se isso não ocorrer, o STF irá estabelecer as regras. A tese predominante é que a licença-paternidade deve ter a mesma duração da licença-maternidade.
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma licença-paternidade de cinco dias. No entanto, o artigo 7º determina que esse período deveria ser concedido apenas até que o Congresso regulamentasse o benefício aos pais, algo que não aconteceu ao longo de 35 anos.
Se o Congresso não regulamentar a licença-paternidade no prazo definido pelos ministros do STF, uma das opções em discussão é equiparar a licença dos pais ao período da licença-maternidade, que atualmente é de pelo menos 4 meses.
