A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.412, segundo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo. A decisão, que será oficializada no Diário Oficial da União (DOU) até o final de dezembro, representa um aumento em relação ao valor atual de R$ 1.320. O decreto que formaliza a medida teria sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o recesso no litoral do Rio de Janeiro.
O reajuste impactará diversos benefícios sociais, e os trabalhadores começarão a receber o total reajustado no início de fevereiro de 2024.
Saiba quais benefícios serão diretamente afetados pelo reajuste do salário mínimo:
Aposentadorias:
- As aposentadorias pagas pelo INSS seguirão o valor do salário mínimo como piso.
- Todos os aposentados receberão pelo menos R$ 1.421 a partir de 2024.
- Aqueles que recebem acima do mínimo terão um percentual de reajuste menor, considerando apenas a inflação medida pelo INPC.
Seguro-Desemprego:
- O benefício seguirá o salário mínimo, sendo o menor valor do seguro-desemprego estabelecido em R$ 1.412.
- O cálculo do valor das parcelas considera a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.
- O teto do benefício é definido anualmente pelo Ministério do Trabalho, levando em conta o INPC.
Abono Salarial do PIS/Pasep:
- O valor do abono salarial será baseado no novo mínimo, sendo o benefício máximo equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento.
- O pagamento será feito com dois anos de intervalo, sendo necessário ter trabalhado ao menos um mês com registro formal e recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência.
Microempreendedores Individuais (MEIs):
- Os MEIs recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, garantindo direitos como aposentadoria e auxílios.
- O recolhimento mensal passará de R$ 66 para R$ 70,60.
BPC/Loas:
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) garantirá um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
- A renda per capita do grupo familiar para ter direito ao BPC é agora de R$ 353.
Cadastro Único (CadÚnico):
- O CadÚnico, necessário para ingresso em programas sociais do governo federal, terá faixas de renda mensal per capita reajustadas.
- A faixa de renda até meio salário mínimo passará de R$ 660 para R$ 706, e a renda familiar total de até três salários mínimos será reajustada de R$ 3.960 para R$ 4.236.
