O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, que prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, pode acarretar um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, conforme apontado por um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, expressa preocupação, destacando que esse aumento agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos municípios.
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio. O reajuste, que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, abrangerá trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. Com isso, os municípios de pequeno porte serão os mais impactados pela medida.
O levantamento revela que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, totalizando um terço do quadro. Em contraste, Acre, Amapá e Rondônia possuem a menor concentração de servidores nessa faixa salarial.
Confira o impacto financeiro do novo salário mínimo para as prefeituras por estado:
No período entre 2013 e 2023, os reajustes do salário mínimo representaram um aumento de R$ 38,6 bilhões nos gastos municipais, alcançando cerca de R$ 54 bilhões quando considerados os encargos trabalhistas. Ziulkoski alerta que, além do impacto direto do salário mínimo, outras decisões aprovadas em diferentes esferas de governo têm contribuído para agravar o quadro fiscal das prefeituras.
A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), resultou em um reajuste de 6,97% para o mínimo de 2024, com base nos dados de novembro de 2023.
