Já estão em vigor as novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que limitam a 100% ao ano os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito. Essa modalidade de crédito, acionada automaticamente quando o cliente não quita o valor total da fatura até a data do vencimento, é conhecida por ser a mais cara do país, com juros que chegaram a 431,6% ao ano em 2023.
Na decisão, além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas. Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.
Como funciona o juros do rotativo?
É um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. O exemplo mais conhecido é o pagamento do valor mínimo da fatura, mas o rotativo aparece quando um consumidor paga qualquer quantia menor que o valor integral.
A diferença entre o valor total e o que foi efetivamente pago até o vencimento se transforma em um empréstimo. Por conta disso, passam a ser aplicados juros sobre o que faltou pagar.
Por que são tão altos?
Por se tratar de uma linha de crédito com facilidade de entrada e enorme taxa de inadimplência, isso faz as taxas serem tão altas. Além disso, a modalidade é considerada emergencial e não possui uma garantia — ou seja, o banco corre risco de levar calote.
Quando passa a valer o novo teto?
A medida só vale para valores que entrarem no rotativo a partir de 3 de janeiro de 2024. Ou seja, quem estiva na modalidade antes dessa data ainda está sujeito à cobrança de juros para além do teto estabelecido.
