Estão abertas as inscrições para o curso “Identidade de Gênero”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fornecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais que utilizam os serviços do Poder Judiciário. As inscrições começaram hoje, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
São oferecidas 100 vagas para magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. A capacitação será realizada a distância, através da plataforma virtual gerida pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Ceajud/CNJ), com carga horária de 60 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas durante todo o segundo semestre de 2024.
A qualificação é autoinstrucional e pode ser realizada conforme o ritmo e a disponibilidade de tempo de cada aluno, desde que as atividades sejam concluídas até dezembro deste ano.
A avaliação será feita em duas etapas: primeiro, o estudante deve cumprir todo o percurso formativo (leitura, vídeos e exercícios de fixação). Em seguida, o participante deve realizar uma atividade com 60% de aproveitamento. Após isso, será liberada a avaliação final e, posteriormente, o certificado.
O curso é baseado na Resolução CNJ nº 270/2018, que dispõe sobre o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais nos serviços judiciários. A iniciativa visa habilitar os membros da Justiça a oferecer um serviço de qualidade à população LGBTQIA+, evitando que sofram violência institucional.
Entre os temas abordados estão direitos humanos, multiculturalismo e universalismo, Decreto n. 8.727/2016, Resolução n. 270/2018, autoidentificação, orientação sexual e expressões de gênero.
A pesquisadora Tânia Maria Fontenele Mourão, doutora em História Cultural, Memória e Identidade pela Universidade de Brasília (UnB), e o pesquisador Valério de Oliveira Mazzuoli, doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), são os responsáveis pelo conteúdo técnico.
