Deputados do partido “A Liberdade Avança”, do presidente Javier Milei, apresentaram um projeto para revogar a lei do aborto legal na Argentina. O projeto prevê a revogação completa da lei e a pena de prisão a médicos ou profissionais de saúde que realizarem o procedimento, além das mulheres que resolverem interromper a gravidez.
A lei que regulamenta o procedimento na Argentina passou a valer em 2021 e desde então, serviços públicos e privados de saúde foram autorizados a realizar o aborto. A prática é permitida nos seguintes casos:
- Por escolha da mulher, até a 14ª semana de gestação;
- Em casos de estupro, a qualquer momento da gestação;
- Em casos em que a vida ou a saúde da gestante esteja em risco, a qualquer momento da gestação.
O projeto prevê o fim do aborto até mesmo para casos em que a gestante foi vítima de estupro, com pena de 1 a 3 anos de prisão para as mulheres e 1 a 4 anos para os profissionais da saúde. Os parlamentares que assinam a proposta justificaram que a lei que regulamentou o aborto é inconstitucional, afirmando que casos de estupro têm sido utilizados como justificativa. “Na verdade, acreditamos que não existe nenhuma razão, por dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente”, afirmaram.
