O recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte registrou uma queda de 9% em julho de 2024, comparado ao mesmo período do ano anterior. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), o montante arrecadado com o principal tributo estadual atingiu R$ 695,7 milhões no mês.
Essa retração no recolhimento do ICMS impactou diretamente as receitas próprias do estado, que totalizaram R$ 761,4 milhões em julho, uma redução de 8,1% em comparação aos R$ 828,8 milhões arrecadados no mesmo mês do ano anterior. A Sefaz atribuiu essa queda à redução da alíquota do ICMS, que passou de 20% para 18% no início do ano.
O secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que “esse resultado negativo é emblemático para as finanças do Rio Grande do Norte,” destacando que a variação negativa foi o dobro da inflação acumulada, indicando que a redução da alíquota básica do ICMS trouxe prejuízos significativos para a arrecadação estadual. Em valores reais, levando em conta a inflação, a diminuição no recolhimento do ICMS chega a 13,5%.
Apesar da queda no ICMS, outros impostos estaduais apresentaram resultados positivos em julho. O IPVA arrecadou R$ 63,2 milhões, um aumento nominal de 1,3% em comparação aos R$ 62,4 milhões recolhidos no mesmo mês de 2023. Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) registrou um crescimento expressivo de 25% na arrecadação, totalizando R$ 2,4 milhões em julho.
Desafios e novas propostas
O cenário fiscal do estado também enfrenta desafios no campo legislativo. Em dezembro de 2023, o governo do Rio Grande do Norte sofreu uma derrota política ao não conseguir aprovar a manutenção da alíquota do ICMS em 20% para 2024. A proposta, que havia sido aprovada temporariamente para 2023, foi rejeitada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, onde a oposição possui maioria.
Em resposta, o governo do estado anunciou, em agosto de 2024, um novo projeto de lei que propõe o reajuste salarial de cerca de 63 mil servidores estaduais, incluindo ativos, inativos e pensionistas. No entanto, a implementação desse reajuste, previsto para ocorrer entre janeiro de 2025 e abril de 2026, está condicionada ao retorno da alíquota modal de 20% do ICMS.
O secretário de Administração do estado, Pedro Lopes, afirmou que os reajustes propostos variam entre 13% e 14% para aproximadamente 20 categorias. A proposta, contudo, ainda depende de aprovação legislativa, e a controvérsia em torno da alíquota do ICMS permanece um ponto de tensão na política fiscal do Rio Grande do Norte.
