A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que eleva a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O texto recebeu 12 votos favoráveis e 10 contrários. Os deputados Galeno Torquato e Terezinha Maia não participaram da sessão. Agora, a proposta segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O reajuste, previsto para entrar em vigor em 2025, faz parte de um pacote de ajuste fiscal elaborado pelo Executivo estadual para lidar com o déficit nas contas públicas.
Entidades sindicais se posicionaram a favor da medida, avaliando que o aumento é essencial para a recuperação financeira do Estado e permitirá a revisão salarial dos servidores públicos. Segundo essas entidades, a recomposição salarial está vinculada diretamente à elevação da alíquota do ICMS.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram o projeto, apontando possíveis impactos negativos para a população e a economia do Estado devido ao aumento tributário.
Fecomércio RN apresenta alternativas para evitar aumento do ICMS no estado
