A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que proíbe a instalação e a adaptação de banheiros, vestiários e instalações similares na modalidade unissex em todo o território estadual. A nova legislação atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e locais de trabalho e estudo no estado.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que defendeu a medida como uma forma de “preservar a segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos”. Segundo o parlamentar, esses grupos são mais suscetíveis a diferentes formas de violência, como assédio e importunação sexual.
Em sua defesa, o deputado afirmou que o projeto “não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou transfobia”. A declaração foi feita durante a sessão em que a proposta foi discutida.
Reações contrárias
O projeto de lei gerou críticas de deputadas da oposição, como Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT. Isolda Dantas argumentou que a proposta não foi debatida com entidades representativas da sociedade civil e que a proibição pode penalizar mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Por sua vez, Divaneide Basílio apontou os possíveis impactos econômicos da medida, especialmente para pequenos comerciantes que precisarão ajustar seus estabelecimentos às novas exigências. “Quer punir violador dos direitos da criança e adolescente? Fortaleça a rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, afirmou a deputada durante a sessão.
O projeto segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra.
