Aconteceu na manhã desta segunda-feira (21) a tão esperada audiência pública para discutir a construção do Pipa Island Resort, na praia da Pipa, em Tibau do Sul. A edificação, da GAV Empreendimentos, vem sendo alvo de críticas e manifestações por parte de empresários, turistas e moradores da comunidade.
O prefeito do município de Tibau do Sul, Valdenício Costa, deu início à reunião dizendo que em nenhum momento houve a intenção de fechar o Chapadão da Pipa, um dos principais pontos turísticos da região. E que existe um estudo, em andamento, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para analisar a viabilidade de tornar o Chapadão um parque público.
Em seguida, dois técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo apresentaram aos presentes o projeto do empreendimento que foi aprovado e concedido às devidas licenças. Os técnicos também responderam algumas perguntas, que foram previamente selecionadas a partir de um formulário criado pela Prefeitura.
Apesar de ter sido comunicado previamente que não seriam respondidos questionamentos feitos na hora da audiência, o microfone foi aberto para que os moradores pudessem registrar suas dúvidas. Contudo, nem todas foram respondidas. Algumas perguntas seguiram sem respostas.
Um dos questionamentos levantados foi sobre a falta de consulta prévia aos povos quilombolas e indígenas, prevista na normativa 111 do INCRA da convenção 169 da OIT das Nações Unidas. A preocupação foi levantada por Laelson Caetano, líder quilombola em Simbaúma, que já havia falado sobre suas preocupações em entrevista anterior ao POTI.
Contudo, o procurador do município, Wellington de Macêdo Virgínio, disse que o Idema deveria ter pego o documento do empreendimento e enviado para a equipe do INCRA, em Brasília, para que fosse tratado sobre a audiência prévia com a comunidade.
“Ficou acordado com o Idema. O município deu o alvará de acordo com o que foi combinado anteriormente”.
Wellington de Macêdo Virgínio, Procurador Geral de Tibau do Sul.
Já o representante do Idema, Josivan Nascimento, admitiu que foi um equívoco a não realização da audiência prévia com a comunidade, e se comprometeu a realizar a reunião. Entretanto, deixou claro que o projeto já foi aprovado e não tem como voltar atrás.
Diante das respostas, Laelson lembrou que de acordo com os documentos já citados a audiência deve ser realizada antes de qualquer alvará ser concedido.
Ainda na discussão sobre como as comunidades quilombolas ou indígenas estão sendo afetadas, outro representante do Idema, apresentado como Vitor, explicou que todo empreendimento é obrigado a fazer publicidade das etapas de licenciamento no Diário Oficial do Município e em um jornal de circulação local. Que ainda, segundo ele, foi feito pela GAV Empreendimento.
Vitor ainda acrescentou que, apesar de a normativa 111 do INCRA da convenção 169 da OIT das Nações Unidas existirem há alguns anos, apenas em 2022 o órgão recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal para realizar as audiências prévias com as comunidades. O técnico com Idema acrescentou ainda que o projeto para a construção do Pipa Island Resort começou a ser analisado em 2019, deixando subentendido que por esse motivos as audiências não foram realizadas.
A falta de fiscalização das obras foi outra questão levantada durante o encontro. Segundo Joca, morador de Pipa, o Idema não faz a devida fiscalização das construções aprovadas no distrito nos últimos anos. Ele ainda relembrou um incidente que ocorreu em 2020, quando uma família morreu por causa do desabamento de falésias. Por isso, a população tem requerido os supostos estudos sobre o peso e o movimento gravitacional na área próxima ao Chapadão, de acordo com o morador.
Ao POTI, o Idema assegurou que: “Tão logo seja iniciada a instalação do empreendimento, o licenciamento e fiscalização do IDEMA estarão monitorando o cumprimento das condicionantes das licenças” e que “a fiscalização ao empreendimento, por parte do IDEMA, tem sido feita através do monitoramento do cumprimento das condicionantes das licenças, bem como através de denúncias ao Alô IDEMA”.
O ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Tibau do Sul, Pedro Vicente, também participou do debate e questionou se a construção não estava dentro dos 100 metros da área de proteção integral apresentada no Código de Meio Ambiente, mais precisamente nos artigos 44, 45 e 46.
Mas, para o procurador municipal, o caput do artigo 44 é muito confuso, deixando uma brecha para construções no local.
“Os incisos, embora estabeleçam a zona de proteção, nos parágrafos abre-se um leque para que se possa edificar naquelas áreas”.
Wellington de Macêdo Virgínio, Procurador Geral de Tibau do Sul.
Outra pessoa que participou do debate foi a empresária Luna, que apresentou como sua principal preocupação as frequentes quedas no abastecimento de água e energia durante o período da alta estação e como esse novo empreendimento afetaria a distribuição desses serviços.
A pergunta de Luna foi respondida pelo técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Mateus Tomáz, que isentou a prefeitura e disse ser de inteira responsabilidade das concessionárias esse tipo de serviço.
Ao responder o questionamento, Mateus fez uma analogia:
“Eu não tenho como cobrar que o empreendimento instale hidrantes antes dele instalar parte da sua infraestrutura. Por isso eles apresentam viabilidades”.
Mateus Tomáz, técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Ainda segundo ele, as concessionárias de água e esgoto (Caern), e a de energia (Cosern), apresentaram viabilidade técnica para o empreendimento, que é particular. Ou seja, de acordo com ele, isso não muda a situação dos moradores de Pipa.
A audiência pública foi encerrada sob protestos dos moradores, que demonstraram ainda ter questionamentos. A reunião durou cerca de 2h e contou com a presença do prefeito Valdenício Costa; da secretária de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Laíra Souza; do procurador do município, Wellington Macêdo Virgínio; e uma equipe técnica do Idema. O Ministério Público do Rio Grande do Norte não compareceu.
