A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do uso de dados pessoais de usuários das plataformas da Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A decisão foi tomada de forma cautelar e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2). Em caso de descumprimento, a Meta enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil.
A nova política de privacidade da Meta, que entrou em vigor na última quarta-feira (26), permite o uso de conteúdos compartilhados publicamente pelos usuários em plataformas como Facebook, Instagram e Messenger para o treinamento de IA generativa. A ANPD justificou a medida destacando o potencial impacto sobre milhões de brasileiros, incluindo dados de crianças e adolescentes, que possuem proteção especial sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD argumentou que a Meta não forneceu informações adequadas para que os usuários compreendessem as implicações do uso de seus dados no desenvolvimento de IA. A agência também mencionou dificuldades excessivas impostas aos usuários que desejam se opor ao tratamento de seus dados pessoais.
Em resposta, a Meta expressou decepção com a decisão da ANPD, afirmando que sua abordagem é mais transparente que a de outros participantes da indústria e que cumpre com as leis de privacidade no Brasil. A empresa prometeu continuar a trabalhar com a ANPD para resolver as preocupações levantadas, mas alertou que a medida representa um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA no país.
