Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei da deputada Natália Bonavides (PT), que propõe uma pensão para pessoas que adquiriam sequelas e deficiências causadas pelo Zika Vírus. Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou uma epidemia da doença, onde crianças nasceram com a condição da microcefalia após suas mães contraírem o vírus, causado pelo mosquito Aedes aegypti.
O projeto de lei retira limitações de acesso ao benefício impostas por uma lei anterior (Lei nº 13.301/2016), como a duração máxima de três anos do e a proibição de acumular a pensão com o salário-maternidade. O projeto também flexibiliza a exigência de perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as famílias que necessitam do auxílio.
Ou seja, a norma garante que a apresentação de dois laudos médicos com descrição de sequelas da síndrome congênita do Zika substitua a perícia nos casos em alguns dos casos.
