Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nesta quinta-feira (18), a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, ou seja, derivados da maconha. A matéria foi à plenário em segunda discussão, assim como outras seis matérias.
O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.
Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, disse o autor.
Nas redes sociais, o parlamentar comemorou. Assista:
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