A Câmara dos Deputados tem agendada para esta terça-feira (27) a retomada da discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende ampliar a imunidade tributária de igrejas de todas as crenças. A comissão especial encarregada do debate marcou uma sessão para esta manhã, e há expectativa de que o texto seja votado, desde que não haja um pedido de vista, que suspende a votação para permitir uma análise mais detalhada.
A medida, que já passou pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em setembro de 2023, é vista como uma forma de ampliar a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração e prestação de serviços religiosos. Atualmente, a Constituição já assegura isenção a patrimônio, renda e serviços essenciais dessas instituições.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu ajustes do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), que indicou manter a isenção apenas para igrejas, conforme acordado com o governo. Crivella usa como argumento as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a imunidade para insumos necessários à formação do patrimônio e à prestação dos serviços pelas entidades beneficiadas.
O texto, que ainda precisa passar pelo plenário, exigindo o apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação, também deverá ser submetido ao Senado para aprovação final. A expectativa é que o governo apoie a medida, apesar de possíveis impactos na arrecadação.
