A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal iniciou o processo de avaliação das contas da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo, referente ao ano de 2013, a frente da Prefeitura de Natal. O parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) opina que as contas sejam aprovadas com ressalvas.
A decisão sobre aprovação ou reprovação das contas cabe a Câmara Municipal, mas para contrariar o parecer técnico do TCE seria necessário que dois terços dos vereadores votassem pela reprovação.
Na hipótese de rejeição da prestação de contas a Câmara Municipal poderá deixar o ex-prefeito inelegível pelo período de oito anos.
TRE cassou o mandato da prefeita de Pedro Velho
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por seis votos a zero, cassar o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB), e de sua vice, Rejane Costa (PL), por abuso de poder nas eleições suplementares de novembro de 2022. O TRE determinou, ainda, o afastamento imediato da prefeita e vice-prefeita e a realização de novas eleições.
A condenação se deu por causa da contratação exagerada de cargos no período em que Edna Lemos esteve como prefeita interina.
Governadora enviou para Assembléia Legislativa projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura
A governadora Fátima Bezerra, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei complementar criando a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e outro que organiza o Sistema Estadual de Cultura.
A Fundação José Augusto (FJA) e toda a gestão da cultura estadual é de responsabilidade, atualmente, da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec).
PEC proíbe militares da ativa de se candidatarem
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a PEC 42/2023, que proíbe militares que ainda estejam na ativa de se candidatarem em eleições. A proposta segue agora para análise do plenário.
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada. Mas as novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente um ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Ezequiel Ferreira se reúne com PSDB de Natal
A bancada do PSDB na Câmara Municipal de Natal composta pelos vereadores Klaus Araújo, Aldo Clemente, Herberth Sena, Anderson Lopes e Hermes Câmara se reuniu com o presidente estadual da legenda, o deputado Ezequiel Ferreira, nesta quarta-feira (29).
Na reunião ficou definido que o diretório do partido em Natal ouvirá todos os pré-candidatos à prefeitura antes de escolher a quem o grupo dará apoio em 2024.
Homenagem ao deputado Raimundo Fernandes
A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, denominando de “Deputado Raimundo Fernandes” a Ala dos Gabinetes dos Deputados Estaduais.
Raimundo Fernandes que faleceu em março deste ano trabalhou por mais de 40 anos no dia a dia da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.
