Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB) prevê a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério primário de desempate em concurso público e processos seletivos para cargos e empregos público no Rio Grande do Norte.
“Incorporar a capacitação em Libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos reforça a necessidade de valorizar e incentivar a aprendizagem dessa língua, impulsionando a formação de servidores aptos a se comunicarem de maneira eficaz com a comunidade surda“, argumenta o deputado.
A ideia é de que a comprovação da capacitação se dê por meio de certificado de proficiência, desde que expedidos em conformidade com a legislação vigente. O projeto está sendo analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;
