A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende ampliar a proibição do aborto no Brasil. A decisão foi marcada por protestos de parlamentares e de grupos da sociedade civil contrários à medida.
O texto, apresentado em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, propõe alterar o artigo 5º da Constituição, estabelecendo a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Atualmente, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Caso a PEC seja aprovada em todas as instâncias, até mesmo essas situações excepcionais perderiam a autorização legal.
A votação registrou 35 votos a favor e 15 contrários, com orientação do governo para que os parlamentares votassem contra. Durante a sessão, um grupo de mulheres invadiu o plenário da CCJ para protestar contra a medida, interrompendo os trabalhos por cerca de 50 minutos. Elas entoaram frases como “e se fosse a sua filha?” e “essa PEC só defende estuprador”. Em resposta, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), transferiu a reunião para outro auditório, impedindo o acesso dos manifestantes.
O debate foi marcado por confrontos verbais entre deputados de esquerda e direita. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou duramente a proposta, chamando-a de “atrocidade” e afirmando que representa “um grande retrocesso”.
Com a aprovação na CCJ, o próximo passo será a criação de uma comissão especial, que terá até 40 sessões para discutir o mérito da PEC. Após essa etapa, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara em dois turnos.
A discussão sobre o aborto tem gerado intensos embates no Congresso Nacional. Em junho, a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro — que equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação a homicídio simples — também provocou ampla repercussão. Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu criar uma comissão representativa para debater o tema, mas a iniciativa ainda não foi concretizada.
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