CNJ abre processo contra ex-desembargador que criticou Alexandre de Moraes - O POTI

CNJ abre processo contra ex-desembargador que criticou Alexandre de Moraes

Após sua aposentadoria, Sebastião Coelho passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, defendendo a prisão de Moraes pelas Forças Armadas

O ex-desembargador Sebastião Coelho. Foto: Agência Senado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade abrir um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Sebastião Coelho. A decisão seguiu o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que destacou a necessidade de investigar possíveis faltas disciplinares cometidas por Coelho ao criticar publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante o período em que ainda estava no cargo.

Em agosto de 2022, Coelho anunciou sua aposentadoria em uma sessão do tribunal e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido no mesmo mês. Na ocasião, Coelho afirmou que “O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso.”

Após sua aposentadoria, Coelho passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, defendendo a prisão de Moraes pelas Forças Armadas, e repetiu essas declarações em uma audiência pública no Congresso. O corregedor Luís Felipe Salomão argumentou que as falas de Coelho têm motivação política e precisam ser investigadas. Segundo Salomão, “a conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação às massas contra os poderes legitimamente constituídos.”

Não há previsão para a conclusão do processo. Se condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode se tornar inelegível.

Defesa

Durante a sessão, Sebastião Coelho defendeu-se, negando qualquer relação de suas falas com as eleições de 2022 e ressaltou que está aposentado e “exercendo sua cidadania”. Ele também questionou o fato de ser alvo de um processo mesmo sendo desembargador aposentado e advogado de um dos réus do caso do 8 de janeiro. Coelho explicou que suas críticas foram feitas publicamente porque ele era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal e não poderia simplesmente solicitar a aposentadoria sem dar explicações.