No PL 046/2023, José Figueiredo não esclarece sobre a destinação do recurso
O prefeito de São José de Mipibu, José Figueiredo, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a fazer um empréstimo de R$ 18 milhões com a Caixa Econômica. Contudo, alguns vereadores se pronunciaram contra o projeto que, segundo eles, não explicita em quê e como será usado o dinheiro.
De acordo com o texto do projeto, ao qual O POTI teve acesso, o empréstimo será feito junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura (Finisa) e será aplicado nas despesas de capital. Já na justifica do pedido, o executivo municipal fala de maneira genérica sobre aonde seriam investidos os recursos.
Contudo, o projeto não deixa claro como será feito o pagamento, em quantas parcelas deverá ser pago ou o percentual de juros a ser cobrado em cima do valor solicitado. Mas coloca como garantia da operação as cotas de repartição do Imposto de Circulação sobre Mercadorias (ICMS) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já, o artigo 5º do texto autoriza o prefeito a fazer novos empréstimos para pagar os R$ 18 milhões.
Confira o PL 046 2023 na íntegra.
Segundo o vereador Daniel Ferreira, não há necessidade do empréstimo já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tramita na Câmara, ultrapassa os R$ 211 milhões, uma média de R$ 17,6 milhões por mês.
“Uma cidade que recebe R$ 43 milhões para a saúde, mais de 50 milhões para a educação. O dinheiro que já tem é suficiente e não é bem empregado”, diz.
Em um vídeo em que convida a população mipiubense a participar das discussões sobre o projeto, Ferreira voltou a criticar a gestão municipal e a questionar como são usados os recursos da cidade. Ainda de acordo com ele, o Portal da Transparência do município não funciona, o que já foi motivo de reunião entre o vereador e o procurador de Justiça.
O POTI tentou acessar o Portal da Transparência de São José de Mipibu na manhã desta quinta-feira (16) e não conseguiu passar da primeira página, ficando sem acesso a dados como receitas e despesas.
