O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 foi aprovado, nesta segunda-feira (6), pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, que acompanharam o parecer favorável da relatora, vereadora Nina Souza (PDT). O projeto é de autoria do Executivo municipal e prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões. Os
“A matéria cumpre todos os requisitos legais e chegou dentro do prazo legal com uma previsão de R$ 700 milhões a mais que neste ano. Com isso, temos a perspectiva de que em 2024 haja mais execução de programas, convênios e obras“, destacou a relatora, que preside a comissão.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização. “Ao mesmo tempo que está previsto o aumento do orçamento geral, diminuíram as receitas tributárias. Então, precisaremos fazer uma análise, dialogar com o Executivo para saber sobre essa supressão de receitas próprias e o incremento da receita corrente líquida”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Sem partido).
