A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (20), uma série de projetos de lei voltados para a conscientização e aprimoramento dos serviços destinados às pessoas com deficiência, assim como para a reintegração dos pais dessas pessoas no mercado de trabalho.
O presidente da comissão, vereador Dickson Júnior (PSDB), destacou a importância dos projetos aprovados. “Temos propostas significativas para serem encaminhadas ao plenário, visando avançar na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.”
O PL n° 20/2023, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), foi um dos projetos aprovados. Ele busca garantir a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência em caso de falecimento destes.
Outros projetos notáveis incluem o PL n° 78/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que propõe o treinamento dos trabalhadores do transporte público para garantir os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O PL n° 290/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), estabelece um Programa de Qualificação do Magistério para assegurar o adequado atendimento aos alunos com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física.
O vereador Herberth Sena (PSDB) apresentou o relatório do PL n° 190/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil). Este projeto propõe a adoção do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, visando evitar constrangimentos e mal-entendidos, tanto no atendimento público quanto privado.
