Nesta quinta-feira (18), o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram uma comissão para trata sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos nacionais e internacionais. A comissão tem até 30 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos.
A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, amplamente divulgado no país. O cão, da raça golden retriever faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino errado, no porão do avião, onde permaneceu por várias horas além do previsto. Ao final dos trabalhos, um novo marco legal sobre o tema deve ser divulgado, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.
“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo”, disse o ministro Silvio Costa Filho, que destacou que a pasta deve trabalhar para também definir regras para o transporte marítimo de pets.
A comissão será coordenada pela Anac e contará com a participação de representantes de empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, de Direitos Humanos e da Cidadania e de Portos e Aeroportos.
