O Senado Federal, através da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei que concede uma pensão especial, no valor de um salário mínimo, a filhos e dependentes que perderam suas mães por conta do feminicídio. A matéria foi proposta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e agora segue para votação no plenário da casa, em regime de urgência.
A ação tem como objetivo dar um alívio financeiro para famílias que lidam com as consequências do crime, além de evitar o desamparo à crianças e adolescentes que lidam com a perda da mãe ou responsável.
Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que é atualmente de R$1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.
O suspeito do crime não poderá receber ou administrar o valor e o benefício pode ser oferecido ainda antes do fim do julgamento, caso haja indícios fundados de que se trata de um feminicídio.
