A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que proíbe pessoas de usarem o banheiro em escolas com base na sua identidade de gênero. A restrição vale tanto para banheiros de escolas públicas quanto para instituições privadas.
A lei define que as pessoas só poderão usar o banheiro com base no gênero indicado no nascimento, não com o gênero com o qual se identificam. O projeto segue agora para o plenário. Caso aprovado, pessoas trans, travestis e não binárias só poderão usar o banheiro do gênero identificado em seu nascimento, mesmo que tenham alterado a identidade de gênero nos documentos pessoais.
O projeto também estabelece que o responsável pela escola que eventualmente desrespeitar a lei, poderá ser punido com multa de até 20 salários mínimos.
