As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram parcialmente o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que busca adequar a legislação estadual à federal. Contudo, foi rejeitada a proposta de elevação da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A matéria retorna agora à Comissão de Constituição e Justiça para análise de uma emenda relacionada à tributação.
Os deputados José Dias (PL) e Gustavo Carvalho (PL) relataram as propostas nas respectivas comissões. Ambos argumentaram contra o aumento do imposto, apontando a ausência de um estudo detalhado sobre o impacto financeiro e orçamentário da medida, o que dificultaria uma avaliação mais criteriosa. Também solicitaram informações sobre a estrutura tributária estadual e a representatividade dessa arrecadação na receita total do governo.
Na Comissão de Finanças, o relatório foi aprovado com 4 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. Já na Comissão de Administração, o placar foi de 3 votos a favor e 1 contra.
José Dias considerou as justificativas do Governo insuficientes, resumindo-as à necessidade de “arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores”. Gustavo Carvalho sugeriu alternativas que não onerassem diretamente os contribuintes e criticou o envio de projetos que prevêem aumento de despesas estaduais.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, defendeu o projeto, ressaltando a importância da arrecadação para financiar serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. “A maioria da população depende da rede pública e dos servidores que estão lá para atender”, afirmou.
O deputado Neilton Diógenes (PP), por sua vez, justificou seu voto contra o relatório argumentando sobre a falta de resultados econômicos positivos após a rejeição de um aumento semelhante no ano anterior. Segundo ele, a arrecadação em baixa e o aumento do déficit na infraestrutura prejudicam a competitividade do estado.
Outros parlamentares, como Tomba Farias (PL) e Nelter Queiroz (PSDB), também criticaram a proposta. Farias classificou o aumento de impostos como “única solução para o RN”, enquanto Queiroz defendeu um debate mais amplo sobre o orçamento estadual para 2026.
A deputada Isolda Dantas (PT) rebateu as críticas ao projeto, defendendo a posição do Governo.
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