A Receita Federal implementou um novo programa, chamado ‘Remessa Conforme’, que oferece tributação reduzida para compras internacionais realizadas por meio de determinadas empresas. Até o momento, nove empresas foram certificadas pela Receita para participar deste programa, enquanto outras oito estão em processo de adesão.
Empresas como Mercado Livre, Magazine Luiza, Shein e Shopee estão entre aquelas que já receberam certificação. A partir de agosto deste ano, para produtos de até US$ 50, a alíquota de imposto federal para essas empresas subirá de zero para 20%. É importante destacar que medicamentos adquiridos por pessoas físicas continuarão isentos dessa cobrança.
As empresas que não aderirem ao programa ‘Remessa Conforme’ enfrentarão uma tributação mais elevada, com imposto de importação federal de 60%, além do ICMS estadual com alíquota de 17%.
Dados recentes da Receita Federal indicam um aumento significativo no volume de encomendas internacionais, atingindo até 18 milhões de remessas por mês este ano. Em resposta a essa demanda crescente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que os preços de venda das mercadorias em plataformas estrangeiras já incluirão os tributos embutidos.
Para mais informações sobre as empresas participantes do programa e aquelas em processo de adesão, consulte a lista abaixo:
Empresas Certificadas:
– Mercado Livre
– Magazine Luiza
– Shein
– Shopee
– 3Cliques
– Aliexpress
– Amazon (Brasil e Internacional)
– Sinerlog Store
– Temu
Empresas em Processo de Adesão:
– Wish
– US Closer
– Tiendamia
– Puritan
– Muifabrica
– LifeOne
– IHerb
– Fornececlub
