A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte está investigando o prefeito de São José de Mipibu, José Figueiredo, após a apresentação de uma Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE) pela coligação “Esperança e Trabalho”. A ação questiona a legalidade de 1.034 contratações temporárias realizadas pelo município sem a devida autorização da Câmara Municipal.
Segundo a denúncia, as contratações, feitas entre 2021 e 2024, podem ter sido utilizadas para influenciar o resultado das eleições, configurando abuso de poder político e econômico. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o prefeito pode enfrentar a cassação do registro ou diploma, além de ficar inelegível por um período de oito anos.
O relatório que embasa a denúncia foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a pedido do vereador Daniel Ferreira. O documento aponta que, nos cinco primeiros meses de 2024, houve um aumento expressivo nas contratações temporárias, enquanto o número de servidores efetivos diminuiu. A ação pontua que tais práticas contrariam os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa.
“O número de contratações temporárias, nos cinco primeiros meses do ano de 2024, cresceu absurdamente, assim como o número de pessoas com vínculo ‘vazio’, enquanto o número de efetivos caiu de maneira absurda também, o que por si só já enseja uma apuração mais acurada dos fatos, o que se constitui no direito do Vereador, justamente a fiscalização do Poder Executivo“, diz um trecho da ação.
