As festas juninas se aproximam e para garantir que os eventos ocorram de maneira segura e organizada, a Prefeitura de Natal exige que os organizadores obtenham uma Autorização de Uso de Espaço Público (AUEP). Esse processo é gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que estabeleceu prazos e regras específicos para o licenciamento.
Como obter a autorização?
Para iniciar o processo de autorização, os organizadores devem contatar a Semurb, que já está recebendo pedidos para a emissão das autorizações. O atendimento pode ser feito de forma presencial na sede da Semurb, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, próximo à rotatória da Avenida Xavier da Silveira. Alternativamente, os interessados podem utilizar o WhatsApp pelo número (84) 3216-6497 ou enviar um e-mail para contato.semurb@gmail.com.
Após a solicitação inicial, o contribuinte receberá um requerimento junto com um checklist dos documentos necessários. É crucial que a entrada no processo seja feita com no mínimo oito dias úteis de antecedência da data do evento para evitar sobrecarga no setor e garantir a realização do evento.
Regras para realização dos eventos
Para a realização de eventos em espaços públicos, a Lei Promulgada nº 733/2023 estabelece os seguintes horários limites:
– Sexta-feira, sábado e domingo: até 2h30.
– De segunda a quinta-feira: até 1h30.
Além disso, é proibida a cobrança de ingresso para a entrada nesses eventos em espaços públicos. A limpeza do local é de responsabilidade do organizador, e a URBANA recolherá o lixo no dia seguinte, desde que esteja organizado para a coleta.
Eventos em áreas privadas
Para eventos em áreas privadas, a autorização é necessária somente se o local não for tradicionalmente destinado a eventos, como garagens ou terrenos. Nesse caso, é necessário iniciar um processo para que a Semurb possa analisar e conceder a autorização apropriada.
