O Congresso Nacional aprovou ontem (22) o Orçamento para 2024. O documento traz estimativa de arrecadacão e fixa limites para gastos públicos.
O texto aprovado aumentou em mais de R$ 12 bilhões o valor definido para o pagamento de emendas parlamentares.
Segundo a Comissão Mista de Orçamento (CMO) foram R$ 37,3 bilhões em 2023 e para o próximo ano a despesa ficará na casa dos R$ 53 bilhões.
Corte no investimento do PAC
Já o valor previsto para ser investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve uma redução de R$ 6 bilhões de reais. O texto fixou o valor em R$ 55 bilhões, quando a previsão inicial era de R$ 61 bilhões.
Fundão eleitoral
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para financiamento de campanhas, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na análise e votação do Orçqmento, o Congresso Nacional aumentou os valores previstos para o chamado “Fundão”, em 2024, que agora será de R$ 4,96 bilhões.
O valor do “Fundão” na eleição de 2022 foi de R$ 940 milhões. Com o Orçamento aprovado ontem o aumento foi “apenas” de R$ 4 bilhões de reais.
Distribuição do Fundão Eleitoral
De acordo com uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a distribuição do Fundo Eleitoral para as eleições municipais segue os seguintes parâmetros:
• 2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
• 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
• 48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura;
• 15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.
A maior bancada da Câmara dos Deputados, de acordo com os dados do início da legislatura de 2023, é a do Partido Liberal (PL). A sigla elegeu 99 deputados federais em 2022.
Em seguida, está o Partido dos Trabalhadores (PT), com 68 deputados. O PT faz parte da Federação Brasil da Esperança, que também conta com as legendas PCdoB e PV. O bloco tem, ao todo, 81 parlamentares.
Depois das duas siglas, os partidos mais numerosos na Câmara dos Deputados são o União (59), PP (47), MDB (42) e PSD (42), Republicanos (40), Federção PSDB/Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Federação PSOL/Rede (14), Podemos (12), outros partidos (28).
Fonte: Metrópoles
BG não é mais pré-candidato à Prefeitura de Natal
Durante o programa que apresenta na rádio 96 FM o comunicador Bruno Giovanni (BG) anunciou, nesta sexta-feira (22), a desistência de sua pré-candidatura à Prefeitura de Natal.
De acordo com BG, a decisão foi tomada depois que os vereadores do PSDB começaram a promover reuniões com outros pré-candidatos com o intuito de discutir sobre a possibilidade da legenda apoiar uma dessas candidaturas na eleição do próximo ano.
Walter e Garibaldi estiveram em Riachuelo
O vice-governador Walter Alves e o ex-senador Garibaldi Alves estiveram, na última quinta-feira (21), em Riachuelo, para participarem do lançamento da pré-candidatura de Mara Cavalcanti a prefeita da cidade.
Mara Cavalcanti já foi prefeita de Riachuelo em duas outras oportunidades sempre com gestões bem avaliadas pela população do município.
Imóveis da União sem uso serão destinados para moradia popular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (22), que, lançará no início de 2024 um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular. Ele classificou essa distribuição de “sensata” para que o povo tenha o direito de viver com decência.
“Tem prédio que dá para ser transformado em moradia. Tem prédio que a gente tem que vender e levar o dinheiro para fazer outra coisa. Tem terrenos, terrenos e terrenos que a gente pode fazer a doação para, inclusive, o preço da casa sair mais barato para o povo”, disse o presidente.
Fonte: Agência Brasil
