A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) alerta os contribuintes que caíram na malha fina devido à falta de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que o prazo para regularizar o débito com desconto de até 50% sobre o valor devido é até a próxima quarta-feira (27).
A Receita Estadual identificou mais de R$ 1,2 bilhão em doações realizadas entre 2018 e 2022 sem o devido recolhimento do tributo. Cerca de 972 contribuintes que fizeram doações em espécie, declaradas no imposto de renda, já foram notificados. Ao todo, foram rastreadas 7,6 mil doações irregulares pela Fazenda Estadual.
Os contribuintes notificados têm um prazo de até 30 dias após a geração da guia, ocorrida no último dia 15, para efetuar o pagamento do tributo. A não regularização da situação fiscal pode resultar na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, com a possibilidade de cobrança judicial e penhora de bens.
O ITCD é obrigatório em situações como partilha de bens de herança, doações voluntárias de dinheiro e mudanças de titularidade de bens duráveis ou não. O coordenador de Fiscalização da SEFAZ-RN, Rodrigo Otávio, ressalta que a oportunidade de pagamento com descontos é válida apenas durante o período de adesões ao REFIS, e a partir de 2024 a cobrança será integral.
O prazo para aderir ao REFIS 2023 encerra na próxima terça-feira (26), e, no caso de débitos do ITCD, no dia seguinte. O programa oferece descontos de até 99% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em débitos tributários, não tributários e da Dívida Ativa.
