Na sessão plenária desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a debater a possibilidade de um novo aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o Governo do Estado envie um novo projeto de lei à Casa. O tema gerou discussões acaloradas entre os deputados, refletindo divergências quanto à condução da política tributária e à gestão das receitas estaduais.
O deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou não acreditar na possibilidade de os parlamentares que rejeitaram a medida no ano passado mudarem de opinião agora. “Estão dizendo que o Estado precisa aumentar imposto para manter serviço de excelência. O Walfredo não tem nem serviço razoável. Hoje mesmo há bloqueio de recursos para comprar insumos para o Walfredo. É uma falência. Estamos na rabeira do ranking da educação. Segurança, vivemos hoje numa prisão psicológica, real. Não há liberdade para trafegar, transitar, porque há insegurança total”, disse o parlamentar, se referindo às dificuldades enfrentadas pelos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
Por outro lado, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, defendeu a necessidade de aumentar a arrecadação do Estado para garantir a recomposição salarial dos servidores públicos. Segundo ele, o envio de novos projetos de lei sobre as diretrizes da política salarial do Poder Executivo visa assegurar “estabilidade e previsibilidade” nas revisões salariais, em conformidade com os princípios constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Traz dispositivos que estabelecem medidas específicas para garantir obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a implementação das políticas salariais de forma criteriosa”, afirmou Francisco, acrescentando que o debate sobre o tema se intensificará nas comissões e no plenário.
O deputado Luiz Eduardo (SDD), por sua vez, ressaltou a importância da valorização dos servidores públicos, mas criticou a ideia de vincular essa valorização ao aumento do ICMS. Ele também questionou a gestão fiscal do Governo do Estado. “Faz tempo que o Governo do RN não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando criou a Secretaria de Cultura, extrapolando o limite prudencial, não se falou em responsabilidade fiscal. Todo profissional deve ser valorizado e à gestão estadual cabe elaborar um estudo do seu gasto tributário para ver onde pode cortar e, aí sim, diminuir despesas e melhorar a arrecadação. O que não pode é consignar a valorização do servidor ao aumento do ICMS”, pontuou.
