Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve discutir importantes projetos de lei que podem causar grande impacto em diversas áreas da sociedade. Entre os temas de maior destaque está o projeto que equipara o aborto ao homicídio e a proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas. A pauta também pode incluir a anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar, na terça-feira (11), a regulamentação dos cigarros eletrônicos, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode deliberar sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e jogo do bicho.
Já na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode avançar com a proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte ou posse de drogas. O parecer desta proposta já foi lido e possui amplo apoio entre os parlamentares.
Devido à suspensão da última sessão plenária após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados. Entre eles está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Este cadastro incluirá os nomes de indivíduos com condenação definitiva por crimes de violência contra a mulher.
Outro projeto relevante na pauta é a anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, devido às perdas provocadas pelas chuvas. A proposta também prevê a suspensão por dois anos do pagamento de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio, se aprovado, aumentará a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22ª semana de gestação. A proposta também busca proibir o aborto legal em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal para gestações além das 22 semanas.
A CCJ do Senado também pode votar o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil. Proposto pelo senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
