A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CCJ) começou a analisar a proposta do governo estadual para manter a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado. O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, apresentou voto favorável à proposta. Contudo, os outros parlamentares pediram que o projeto fosse retirado de pauta.
Os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB) querem que sejam realizadas reuniões com representantes do setor produtivo do estado para que sejam apresentados relatórios sobre o impacto orçamentário e financeiro da proposta enviado pelo governo Fátima.
“Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, disse ainda o deputado Hermano Morais (PV).
Instituições que representam o setor produtivo no Rio Grande do Norte, como a Fecomércio, são contra a proposta do governo. Em nota divulgada no início do mês, a federação disse que “a elevação da carga tributária leva a um consequente aumento nos preços de produtos e serviços o que, por consequência, reduzirá o consumo da nossa população já sofre, como citado, com altos índices de inadimplência e endividamento. O resultado disso é um impacto nos empregos gerados pelo segmento produtivo que não poderá sustentar o cenário desfavorável”.
Continuidade da alíquota do ICMS a 20% pode afetar postos de trabalho no RN, diz Fecomércio
