Após adiar a votação por três vezes por falta de quórum, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou o recurso do projeto de lei que pretendia manter a cobrança da alíquota modal do ICMS em 20% a partir de janeiro de 2024.
Ao todo, 14 deputados votaram contra o recurso e, com isso, a cobrança do ICMS volta para 18% a partir do primeiro dia de 2024.
Originalmente o projeto foi apresentado pelo governo do Estado, que usou como justificativa a projeção de uma perda anual de R$ 4 bilhões durante o período de transição para o novo sistema tributário brasileiro. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, o RN deve perder cerca de R$ 700 milhões apenas em 2024.
A proposta era apoiada pelos prefeitos dos municípios que compõem a unidade federativa, onde o imposto representa 25% da arrecadação. O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que com a redução da alíquota do imposto os entes devem perder R$ 175 milhões por ano.
Saiba quais deputados votaram contra o aumento da cobrança:
- Adjuto Dias (MDB)
- Coronel Azevedo (PL)
- Cristiane Dantas (SDD)
- Dr. Bernardo (PSDB)
- Dr. Kerginaldo (PSDB)
- Galeno Torquato (PSDB)
- Gustavo Carvalho (PSDB)
- Hermano Morais (PV)
- Luiz Eduardo (SDD)
- Neilton Diógenes (PP)
- Nelter Queiroz (PSDB)
- Taveira Júnior (UB)
- Terezinha Maia (PL)
- Tomba Farias (PSDB)
Os deputados da base governistas decidiram obstruir a votação, no entanto, ao perceber que a maioria já estava formada contrária ao recurso, os parlamentares optaram por registrar a abstenção.
