O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a descriminalização do porte de drogas no início do próximo ano, seguindo o retorno automático da pauta para continuidade de julgamento. O prazo de 90 dias para a vista solicitada pelo ministro André Mendonça foi cumprido, assim o assunto deve voltar à pauta.
A expectativa é de que o julgamento ocorra nas primeiras sessões de 2024, uma vez que a pauta de dezembro já está definida, conforme esclareceu a Suprema Corte. Este caso já foi levado ao plenário em várias ocasiões, sendo sempre alvo de pedido de vista.
O placar atual é favorável à descriminalização do porte de maconha, com uma contagem de 5 a 1. A proposta sugere que a medida se aplique exclusivamente a quantidades entre 25g e 60g da substância.
