Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas para as eleições municipais de 2024. Os eleitores de todo o país irão às urnas no dia 6 de outubro para o 1º turno, com a possibilidade de um 2º turno em 27 de outubro, onde necessário.
Para que possam participar do pleito, os candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Além disso, precisam atender aos requisitos de elegibilidade estabelecidos pela Constituição Federal e não se enquadrar em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas em lei.
De acordo com o artigo 14 da Constituição, para concorrer a qualquer cargo eletivo, é necessário que o candidato tenha nacionalidade brasileira, esteja no pleno exercício dos direitos políticos, tenha feito o alistamento eleitoral, possua domicílio eleitoral na circunscrição do pleito e seja alfabetizado. A idade mínima varia conforme o cargo: 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e 18 anos para vereador. Além disso, para os homens, é obrigatória a regularização da situação militar.
Os eleitores que desejam acompanhar o andamento dos registros de candidatura podem utilizar a plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que oferece informações detalhadas sobre os candidatos que concorrerão nas eleições de outubro. Até as 11h de segunda-feira (12), a Justiça Eleitoral já havia recebido 210.444 pedidos de registro de candidatura, dos quais 7.502 foram para o cargo de prefeito, 7.505 para vice-prefeito e 195.437 para vereador.
Os pedidos de registro são processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e cada um deles é analisado por um juiz ou juíza eleitoral, indicado como relator do processo. O calendário eleitoral determina que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, sejam julgados pelas instâncias ordinárias até o dia 16 de setembro, 20 dias antes do 1º turno.
