Eleições municipais deste ano terão consulta pública para a população dos municípios - O POTI

Eleições municipais deste ano terão consulta pública para a população dos municípios

Número de candidatos às Câmaras Municipais também foi modificado. Foto: TRE.

Neste ano, cidadãos de todo o Brasil terão a oportunidade de exercer os seus direitos e escolher os seus representantes municipais, ou seja, prefeitos e vereadores. E o novo pleito trará novidades, incluindo novas regras para os partidos e consultas públicas, onde os eleitores poderão opinar sobre questões do seu município.

Segundo uma emenda constitucional aprovada em 2021, os cidadãos poderão, por exemplo, escolher se preferem uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou opinar sobre a adoção de um regramento específico para o município. As questões deverão ser previamente levantadas pelas Câmaras Municipais e enviadas com 90 dias de antecedência à Justiça Eleitoral.

Outra novidade é a regra que diminui o número de candidatos a vereador. Agora cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um. Por exemplo, em Natal, que tem 29 vagas para vereadores, os partidos poderão indicar até 30 candidatos. Antes, era possível indicar até 58 nomes.