Os eleitores interessados em alterar temporariamente sua seção ou local de votação dentro do mesmo município já podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. O prazo para realizar esse pedido vai até o dia 22 de agosto. A medida visa facilitar o exercício do voto nas eleições municipais de 2024, cujo primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária está disponível apenas para eleitores que estejam com a situação regular no cadastro eleitoral. O objetivo é permitir que pessoas impossibilitadas de votar em suas seções originais, devido a trabalho, dificuldades de locomoção ou privação provisória de liberdade, possam exercer seu direito ao voto em seções diferentes das que estão registradas.
Os grupos que podem solicitar a transferência temporária incluem:
- Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;
- Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço;
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais;
- Juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais informações sobre como proceder com a transferência temporária de local de votação estão disponíveis no site do TSE.
