Por causa do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira (20), a semana no Congresso Nacional será mais curta. Em caráter excepcional, as votações começam nesta segunda-feira (18), com sessões deliberativas agendadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Confira os cinco principais temas que devem movimentar o Legislativo nesta semana:
1. Emendas parlamentares
O Senado pretende concluir nesta segunda-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que modifica a execução das emendas parlamentares. O projeto foi elaborado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) a partir de negociações entre os Três Poderes, visando implementar regras que tragam mais transparência na destinação de recursos públicos para estados e municípios.
Na última quarta-feira (13), o texto-base da proposta foi aprovado por 46 votos a favor e 18 contra, superando o mínimo de 41 votos necessários para aprovação de um projeto de lei complementar. Após alterações feitas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria será devolvida à Câmara dos Deputados para nova análise.
2. Publicidade
Além das emendas parlamentares, outros tópicos importantes podem ser discutidos ao longo da semana, incluindo possíveis atualizações nas regras relacionadas à publicidade e à transparência na aplicação de recursos públicos.
3. Orçamento público
A execução orçamentária e os debates sobre o projeto de lei orçamentária anual para 2025 também devem ocupar espaço na agenda legislativa, com foco em ajustes finais antes do recesso parlamentar.
4. Reformas
Os parlamentares também devem avançar nas discussões sobre reformas pendentes, com destaque para temas estruturais que impactam a economia e o funcionamento da administração pública.
5. Sessões deliberativas em ambas as Casas
Tanto a Câmara quanto o Senado têm sessões programadas para esta semana, marcando um esforço para cumprir a agenda em meio à redução de dias úteis devido ao feriado.
