A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte autorizou o município de Natal a iniciar a obra de alimentação artificial, conhecida como engorda, na Praia de Ponta Negra. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (31) visa a ampliação da faixa de areia da praia, abrangendo uma área total de 708.769,12m² na praia e 776.515,50m² na jazida (espelho d’água).
De acordo com a portaria, o prazo para a realização das obras é de 12 meses, a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado conforme a conveniência da Administração. A execução da obra está condicionada à apresentação da Licença Ambiental de Instalação, a ser expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), além do cumprimento rigoroso das recomendações técnicas, ambientais, sanitárias e urbanísticas estabelecidas pela legislação vigente.
A Prefeitura de Natal deverá cumprir uma série de exigências durante o período de execução das obras, incluindo a fixação de uma placa em local visível ao público, conforme o modelo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com os seguintes dizeres:
“ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, NA FORMA DA PORTARIA [MGI-SPU-RN]/MGI Nº 5257, DE 29 DE JULHO DE 2024.”
Além disso, a Prefeitura será responsável pela manutenção preventiva e corretiva das estruturas construídas e dos equipamentos instalados com base na autorização concedida.
