Representantes das entidades comerciais em Natal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL/Natal) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), expressaram forte descontentamento em relação à recente portaria MTE nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece normas para o trabalho nos feriados e domingos.
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Pro meio de nota, a CDL de Natal classificou a portaria como burocrática e prejudicial ao setor produtivo. Segundo a entidade, desde o feriado de 15 de novembro, fiscais têm agido com excessos, prejudicando a normalidade das atividades comerciais na cidade. A CDL, em conjunto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), disse que está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da referida portaria.
A Fecomércio RN, por sua vez, alinhada com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também expressou sua preocupação e solicitou a revogação dos termos da portaria MTE nº 3.665/2023. A federação destaca que a medida desconsidera a essencialidade de certas atividades do comércio, gerando insegurança jurídica e impactando negativamente em futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil.
A entidade considera a restrição ao trabalho nos domingos e feriados como um retrocesso que pode afetar empregos. A Fecomércio RN informou ainda que está acionando seu departamento jurídico para tomar providências legais cabíveis, buscando garantir o pleno funcionamento da atividade comercial no estado.
Em âmbito nacional, a CNC tem defendido junto ao MTE a revisão dos argumentos da Portaria, buscando restaurar a autorização permanente para o funcionamento do comércio nos domingos e feriados nas atividades comerciais mencionadas na portaria.
Confira as notas completas:
Leia a nota da CDL/Natal:
“A Câmara de Dirigentes Lojista de Natal classifica como burocrática, e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria n. 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos , desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil.
A CDL Natal, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria n. 3.665/2023.
O comércio não pode parar!”
Leia a nota da Fecomércio RN:
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) reitera posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto principal representante do setor terciário do país, manifestando preocupação e solicitando revogação dos termos da Portaria MTE n. 3.665, de 13/11/2023. A medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse público.
As entidades do Sistema Comércio consideram, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil.
Para a Fecomércio RN, dificultar o trabalho aos domingos e feriados é retrocesso e pode afetar os empregos. A entidade está em atuação com seu Departamento Jurídico para tomar providências legais cabíveis, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento da atividade comercial no estado do Rio Grande do Norte.
Além disso, em âmbito nacional, CNC tem defendido junto ao MTE que é fundamental rever os argumentos da Portaria MTE nº 3.665/2023 e restaurar a autorização permanente para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados nas atividades comerciais mencionadas na Portaria.
Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos.
