Foi homologado nesta quinta-feira (9) o acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e os professores estaduais, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), referente ao débito de R$ 403,7 milhões por parte do governo, que reconheceu o não pagamento do piso salarial de 2011 e 2012.
Com isso, o retroativo referente ao período será pago a 30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador Glauber Rêgo.
“Esse acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública“, enfatizou o desembargador.
O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.
